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Recenseamento militar

Na sequência da implementação da Medida 148 do Programa Simplex o recenseamento militar a partir de 2009 é automático, pelo que em Janeiro do ano em que completem 18 anos os cidadãos portugueses não precisam de se deslocar aos postos consulares para esse efeito, mantendo-se, no entanto, os demais deveres militares.

Assim, o dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional mantém-se e deverá ser cumprido pelos jovens de 18 anos.

Dever militar de comparência ao dia da defesa nacional

Os jovens que residem legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, no mínimo há seis meses, contados da data fixada da sua convocação para o cumprimento do Dia da Defesa Nacional, caso formulem pedido de dispensa não estão sujeitos ao dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional.

A dispensa ao Dia da Defesa Nacional é solicitada, até 30 dias antes da data para a qual o jovem foi convocado, através de requerimento dirigido ao Director-Geral de Pessoal e Recrutamento militar, acompanhado do documento emitido pelo posto consular da sua área de residência, da qual conste a data a partir da qual passou a residir no estrangeiro, e enviado para:
Avenida Ilha da Madeira, 1-4º piso, 1400-415 Lisboa, Portugal

As cidadãs portuguesas e os deveres militares

A partir de 11 de Maio de 2010 os cidadãos de ambos os sexos têm os mesmos deveres militares, pelo que o dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional, aplicar-se, também, às jovens portuguesas.