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Recenseamento Eleitoral no Estrangeiro

Serviços Consulares - Recenseamento Eleitoral no Estrangeiro

Todos os cidadãos portugueses maiores de 17 anos têm o direito e o dever de promover a sua inscrição no recenseamento eleitoral, bem como de verificar se estão inscritos e, em caso de erro ou omissão, requerer a respectiva rectificação.

O recenseamento eleitoral é voluntário para os cidadãos nacionais residentes no estrangeiro.

Os cidadãos nacionais maiores de 17 anos, residentes na área de jurisdição do Vice-Consulado de Portugal em Belém promovem a sua inscrição junto das seguintes comissões recenseadoras:

  • Comissão Recenseadora de Belém - cidadãos residentes nos Estados do Acre, Amapá, Pará e Roraima;
  • Comissão Recenseadora de Manaus – cidadãos residentes no Estado do Amazonas;
  • Comissão Recenseadora de São Luís – cidadãos residentes no Estado do Maranhão;

As operações de inscrição no recenseamento eleitoral, bem como as de alteração e eliminação de inscrições, decorrem a todo o tempo, sendo suspenso, porém, 60 dias antes de cada eleição ou referendo, e até à sua realização, podendo no entanto “ainda inscrever-se até ao 55.° dia anterior ao dia da votação os cidadãos que completem 18 anos até ao dia da eleição ou referendo”.

A Inscrição no recenseamento é presencial.

Para se inscreverem no recenseamento eleitoral, os cidadãos portugueses devem apresentar o cartão de cidadão ou o bilhete de identidade e comprovante de residência.

No acto de inscrição a C.R. imprime a ficha de eleitor, para que o mesmo confirme a informação e a assine. Esta certidão substitui para todos os efeitos o cartão de eleitor.

Em caso de alteração de residência para outra circunscrição, os eleitores nacionais residentes no estrangeiro promovem a transferência da sua inscrição junto da entidade recenseadora da circunscrição da nova residência.

Consulta anual dos cadernos.

Os cadernos estão disponíveis para consulta e reclamação dos interessados durante o mês de Março, para que os interessados possam confirmar a regularidade da sua inscrição no recenseamento eleitoral e a possibilidades de, caso necessário, desencadear o processo da sua correcção.