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Passaporte

Serviços Consulares - Passaporte

O que preciso para solicitar o passaporte?

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade de nacional português, em curso de validade;
  • Passaporte português anterior, se for o caso;
  • Comparecer pessoalmente no Vice-Consulado no horário de atendimento.
  • No caso de menores de 18 anos, cidadãos interditos ou inabilitados, o passaporte é requerido por quem exerce o poder paternal, a tutela ou a curatela.

Custo: Ver tabela aqui

Forma de pagamento: Os valores indicados são integralmente pagos em moeda local e aceites através de transferência ou depósito bancário.

Instruções:

Banco Santander
Agência: 4583
Conta Corrente: 13 002 523-2
CNPJ 04.217.039/0001-16
Vice- Consulado de Portugal em Belém

Nota: 

Pela concessão e emissão de novo passaporte para titular de passaporte válido, em caso de não apresentação do que se visa substituir, é devida a quantia equivalente a € 40, a acrescer aos restantes emolumentos.

Prazos:

  • Normal: 6 dias úteis
  • Expresso: 5 dias úteis (acresce o valor equivalente a 35 €)
  • Urgente: 4 dias úteis (acresce o valor equivalente a 45 €)

 


 

Mais informaçõs sobre o Passaporte

O passaporte electrónico português é um documento de viagem individual, que permite ao seu titular a entrada e saída do território nacional, bem como do território de outros Estados que o reconheçam para esse efeito.

Onde requerer o passaporte

Os residentes no estrangeiro, devem requerer o passaporte no posto consular da área de residência.
Na área consular de Belém, apenas pode ser requerido no Vice-Consulado em Belém.

Quem pode requerer

Têm direito à titularidade de passaporte os cidadãos de nacionalidade portuguesa.

Só o próprio, presencialmente, pode requerer o passaporte.
No caso de menores de 18 anos, cidadãos interditos ou inabilitados, o passaporte é requerido por quem exerce o poder paternal, a tutela ou a curatela.

Passaportes para menores

Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder paternal, só podem entrar e sair de território nacional exibindo autorização para o efeito.

A autorização referida deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce o poder paternal, legalmente certificada, conferindo poderes de acompanhamento por parte de terceiros, devidamente identificados.

A autorização pode ser utilizada dentro do prazo de validade nela mencionado, o qual, no entanto, não poderá exceder o período de um ano civil.

Se não for mencionado outro prazo, a autorização é válida por seis meses, contados a partir da respectiva data de emissão.

Documentos necessários: 
Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade de cidadão nacional válidos e actualizados, independentemente da respectiva idade, não podendo os mesmos serem substituídos por outro documento.

Validade do passaporte 

O passaporte é válido por um período de cinco anos. 
No caso de menores de idade inferior a 4 anos, a validade do passaporte é de dois anos.

Cancelamento e apreensão

O titular do passaporte perdido, destruído, furtado ou extraviado deve comunicar imediatamente tal facto à entidade emissora, para efeitos de cancelamento e apreensão.

Os representantes legais de menores e incapazes podem requerer à entidade emitente o cancelamento e a apreensão de passaporte emitido a favor daqueles.

As autoridades consulares, quando solicitadas a custear a repatriação de nacionais portadores de passaporte, farão a retenção deste, que apenas será restituído no destino após pagamento dos encargos suportados pelo Estado.
Na situação prevista no número anterior, o repatriado regressará a Portugal munido de passaporte temporário ou título de viagem única.

Passaporte temporário

O passaporte temporário é o documento de viagem individual, que permite a circulação do respectivo titular de e para fora do território nacional, durante um período de tempo limitado.

O passaporte temporário deve ser substituído por um passaporte comum logo que possível, ainda que dentro do prazo de validade.

A validade máxima do passaporte temporário é de seis meses.

Elementos que acompanham o pedido de passaporte temporário

O pedido de concessão de passaporte temporário é instruído com os seguintes elementos:

  • duas fotografias do rosto do requerente, tipo passe, iguais, obtidas há menos de um ano, a cores e fundo liso, com boas condições de identificação e medidas adequadas ao modelo de passaporte;
  • impresso de requerimento do passaporte temporário devidamente preenchido;
  • documento comprovativo do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela, no caso de o passaporte temporário se destinar a menor, interdito ou inabilitado;
  • documento justificativo do carácter urgente e excepcional do pedido, quando os fundamentos para a emissão do passaporte temporário resultem de factos imputáveis ao requerente.

Emissão do passaporte comum a titular de passaporte temporário

O passaporte comum só poderá ser emitido a titular de passaporte temporário, desde que este:

  • faça prova de identidade, mediante a exibição de documento de identificação de cidadão português;
  • faça entrega do passaporte temporário que lhe foi emitido.

Nos casos de perda, destruição, furto ou extravio do passaporte temporário, deve o requerente apresentar declaração, sob compromisso de honra, prestada em impresso próprio, fundamentando o pedido e comprometendo-se a não utilizar e a devolver ao serviço emissor o passaporte substituído, se vier a recuperá-lo.
O passaporte temporário pode ser concedido e emitido pelo Vice-Consulado em Belém e pelo Consulado Honorário em Manaus.

Título de viagem única

O título de viagem única é emitido a favor de indivíduos de nacionalidade portuguesa, devidamente confirmada, que se encontrem indocumentados no estrangeiro e aos quais, por urgência, não seja possível em tempo oportuno oferecer prova de identificação bastante.

O título de viagem única pode ser concedido e emitido pelo Vice-Consulado em Belém e pelo Consulado Honorário em Manaus.

Validade

O título de viagem única é emitido com a validade estritamente necessária ao regresso a Portugal.