Serviços Consulares

Nascimento

Serviços Consulares - Registo Civil - Nascimento

Registo de Nascimento

O nascimento de indivíduos que tenham direito à nacionalidade portuguesa deve ser registado no Posto Consular da respectiva área.

O registo de nascimento é feito:

  • por inscrição, mediante declaração dos pais, (os quais devem estar inscritos nos serviços consulares), ou;
  • por transcrição, com base em certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento.

Poderá o registo de nascimento ser efectuado por alguém que se identifique devidamente e que tenha a representação legal do registando ou esteja habilitado por procuração para o fazer.

Se o nascimento tiver ocorrido há mais de 14 anos, o registo só pode ser efectuado mediante a organização do processo de autorização para inscrição tardia de nascimento.

Importante

No caso de registo de nascimento por inscrição, é exigida a presença dos pais ou dos declarantes habilitados para o fazer.