Serviços Consulares

Inscrição Consular

Serviços Consulares - Inscrição Consular

Os portugueses residentes no estrangeiro devem proceder ao seu registo ou inscrição no posto consular de Portugal, pois é necessário para a obtenção de qualquer documento.

A inscrição é um acto consular, pelo qual a identificação dos cidadãos nacionais fica a constar nos arquivos do posto consular em cuja área de jurisdição fixaram residência ou se encontram ocasionalmente.

Só poderá ser efectuada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, válidos;
  • Original e fotocópia do Passaporte ou Cédula de Identidade de Estrangeiro (RNE);
  • Uma fotografia 3x4 cm;
  • Original da sua última conta telefónica, de água ou de energia (em nome do titular, do cônjuge ou do responsável);

No acto da inscrição é exigida a presença do cidadão nacional a inscrever. Exceptuam-se os menores de 10 anos, os quais podem ser inscritos a pedido dos seus legais representantes, que têm que estar presentes, desde que seja produzida prova bastante de que os menores se encontram na área de jurisdição do posto consular.

O registo consular é comprovado por cédula ou certificado de inscrição.

Importante
A inscrição consular só pode ser feita se o interessado tiver nacionalidade portuguesa.