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Cartão de Cidadão

Serviços Consulares - Cartão de Cidadão

O que preciso para solicitar o Cartão de Cidadão?

  • Cartão anterior, ou bilhete de identidade, se for o caso;
  • Documento oficial de identificação, com foto, em curso de validade, se for o primeiro pedido;
  • Comparecer pessoalmente no Vice-Consulado, no horário de atendimento;

Nota: 
Nos casos de registos de nascimento portugueses mais antigos, que ainda não estejam informatizados, haverá necessidade de o Vice-Consulado solicitar previamente a informatização do registo de nascimento, caso o interessado não disponha de documento oficial de identificação português, ou certidão de nascimento, actualizados e em curso de validade.

Qual é a validade do Cartão?
O Cartão de Cidadão tem uma vida útil de 5 anos, para cidadãos com até 24 anos de idade e 10 anos para cidadãos a partir dos 25 anos de idade, devendo ser renovado até 6 meses antes da expiração do prazo referido, ou quando tenha sofrido alteração de dados pessoais do cidadão nele constantes.

Custos:

  • Cidadãos com até 24 anos de idade:   veja tabela aqui
  • Cidadãos a partir de 25 anos de idade:  veja tabela aqui
  • Forma de pagamento: Os valores indicados são integralmente pagos em moeda local e aceites através de transferência ou depósito bancário.

    Instruções:
    Banco Santander
    Agência: 4583
    Conta Corrente: 13 002 523-2
    CNPJ 04.217.039/0001-16
    Vice- Consulado de Portugal em Belém

 


 

Mais informaçõs sobre o Cartão de Cidadão

O que é o cartão de cidadão

O cartão de cidadão é o novo documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, em formato de smart card, com um chip de contacto integrado, que veio substituir  os principais documentos de identificação actualmente existentes:

  • Bilhete de Identidade
  • Cartão da Segurança Social
  • Cartão de Contribuinte
  • Cartão do Serviço Nacional de Saúde

Quais as características do cartão de cidadão

O cartão de cidadão permite a identificação visual e presencial de forma segura dos cidadãos portugueses, bem como a identificação e autenticação electrónica em actos informatizados, exibindo:
Na frente, a fotografia e os elementos de identificação civil;
No verso, os números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui, uma zona de leitura óptica e o chip de contacto, com os certificados digitais (para autenticação e assinatura electrónica).

Quais as funcionalidades de identificação electrónica do cartão de cidadão

O cartão de cidadão possibilita:

  • a autenticação electrónica do cidadão perante serviços públicos e privados;
  • o envio de informação de identificação pessoal nos contactos com a Administrarão Pública ou em transacções autorizadas pelo cidadão;
  • a assinatura digital de documentos, recorrendo ao certificado digital qualificado, que tem disponível, com o mesmo valor da assinatura manuscrita.

Qual é a validade do Cartão?

O Cartão de Cidadão tem uma vida útil de 5 anos, devendo ser renovado até 6 meses antes da expiração do prazo referido, ou quando tenha sofrido alteração de dados pessoais do cidadão nele constantes.

O Cartão de Cidadão pode ser solicitado no Vice-Consulado de Portugal em Belém.