Notícias do Vice-Consulado

Aviso: Decreto nº 2-B/2020 de 2 abril do Governo Português que estipula as normas de execução do estado de emergência

Aviso: Decreto nº 2-B/2020 de 2 abril do Governo Português que estipula as normas de execução do estado de emergência

Foi publicado pelo Governo Português o Decreto nº 2-B/2020, de 2 abril, que estipula as normas de execução do estado de emergência, em vigor até ao próximo dia 17 de abril, reforçando as medidas de contenção domiciliária, mas também de entrada e saída de Portugal.

Ao abrigo deste decreto, no período de 9 a 13 de abril, a circulação em território nacional estará limitada, não podendo os cidadãos circular para fora do seu concelho de residência habitual, e não sendo permitidos voos comerciais de passageiros de e para os aeroportos portugueses, sem prejuízo de aterragens de emergência, voos humanitários ou para efeitos de repatriamento.

No caso dos passageiros provenientes dos voos autorizados (é o caso do voo da AZUL com partida a 9 de abril de Viracopos, em Campinas, e chegada a Lisboa a 10 de abril), recomenda-se que guardem consigo os cartões de embarque depois do voo, pois poderão ser usados como comprovativo, junto das autoridades portuguesas, de que se encontram em viagem de regresso às suas residências, sendo esse o caso.

Para além disso, durante todo o período do estado de emergência, haverá redução do número máximo de passageiros em todos os transportes, para um terço do número de lugares disponíveis, regra também aplicável ao transporte aéreo.

Mais se informa que estes constrangimentos poderão ter maior ou menor impacto nos itinerários aéreos de quem regresse a Portugal. Em particular no período de 9 a 13 do corrente, poderão ocorrer limitações nos voos para Portugal oriundos de cidades europeias, nomeadamente, de Frankfurt ou de Amesterdão.

Deste modo, aconselhamos particular atenção às circunstâncias especiais vigentes, incluindo as fortes restrições às deslocações terrestres em todo o território português.