Notícias do Vice-Consulado

DIA DA DEFESA NACIONAL

DIA DA DEFESA NACIONAL

DISPENSA DO DEVER DE COMPARÊNCIA

https://bud.gov.pt/ddn/dispensa.html

 

O cidadão poderá ser dispensado do seu dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional caso:

Resida no estrangeiro

Se tem uma data de convocação para comparência ao Dia da Defesa Nacional, num dos Centros de Divulgação do Dia da Defesa Nacional, deverá acompanhar o requerimento de dispensa por documento comprovativo de morada no estrangeiro, emitido pelo posto consular da área de residência ou por órgão da administração pública, polícia, estabelecimento de ensino ou empresa da sua área de residência.

 

Documentos aceites:

·         Documento que comprove que reside legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há seis meses ou mais; ou

·         Certificado de matrícula emitido por estabelecimento de ensino; ou

·         Contrato de Trabalho com prazo igual ou superior a 6 meses.

 

Se pretende a dispensa do Dia da Defesa Nacional mas:

·         Não tem data de convocação para comparência, e;

·         Mantém a morada que detinha quando renovou pela última vez o seu cartão de cidadão.

 

Então, basta enviar o requerimento de dispensa.

Esclarece-se, ainda, que para os cidadãos que têm morada estrangeira no cartão de cidadão bastará o envio do requerimento em anexo para ddn@defesa.pt sem o qual o cidadão não ficará com a sua situação militar regularizada.