Notícias do Vice-Consulado

Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas

Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas

“Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas”.

3 de junho 2019

 

Trata-se de um guia de âmbito geral e de 17 guias específicos que têm como objetivo o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro, em matérias de direito fiscal.

 

O guia fiscal está já disponível, em formato digital, no Portal das Finanças (http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas.aspx) e será brevemente disponibilizado no Portal das Comunidades Portuguesas.

 

Das diversas matérias abrangidas, encontram-se as seguintes informações:

i. Representação Fiscal;

ii. Evitar a Dupla Tributação Internacional;

iii. Tributação do património imobiliário em Portugal;

iv. Tributação automóvel em Portugal;

v. Programa Regressar;

vi. Regime dos Residentes Não Habituais;

vii. Outras informações (e.g. meios de contactar a AT e meios de pagamento de impostos a partir do estrangeiro).

 

Para além destes temas, foram realizadas adaptações no capítulo respeitante a matérias de dupla tributação internacional às particularidades dos países de língua oficial portuguesa e dos demais países onde residem as maiores comunidades portuguesas, entre eles o Brasil.

 

Estes guias resultam de uma colaboração entre os Gabinetes de S. Exa. o SECP e do SE dos Assuntos Fiscais, tendo contado, ainda, com o apoio consultivo do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e com o apoio técnico da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).