a comunidade portuguesa

Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas – ASIC-CP

A Comunidade Portuguesa - Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas – ASIC-CP

O Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas é destinado a portugueses idosos residentes no estrangeiro que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência, não superável pelos mecanismos existentes nos países onde residem.

Consiste na atribuição, com carácter mensal, de um subsídio de apoio social, personalizado e intransmissível, destinado a fazer face a necessidades essenciais de subsistência.

Destinatários

Este apoio destina-se a nacionais portugueses que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:

  • Tenham idade igual ou superior a 65 anos;
  • Residam, legal e efectivamente, no país de acolhimento;
  • Se encontrem em situação de carência;
  • Não tenham familiares obrigados à prestação de alimentos ou, tendo-os, estes não se encontrem em condições de lha prestarem;

Apresentação de candidaturas

As candidaturas são apresentadas nos consulados ou secções consulares da área de residência, através de requerimento de pedido de subsídio, em modelo próprio a fornecer pelos Serviços, acompanhado dos seguintes documentos:

  • Constituem documentos de prova (EM DUAS VIAS): Bilhete de Identidade português ou passaporte válidos (original e duas fotocópias simples);
  • Inscrição consular;
  • Título de residência - RNE (original e duas fotocópias);
  • Declaração, sob compromisso de honra, a informar se dispõe ou não de recursos de qualquer natureza (original e uma fotocópia);
  • Se dispõe de algum recurso, juntar documentação comprovativa do respectivo montante e proveniência (original e uma fotocópia);
  • Declaração da Previdência Social brasileira (INSS). A declaração deve conter o nome do cidadão a que se reporta e indicar se o mesmo aufere benefício desse Instituto. Em caso afirmativo, deve apresentar também a designação do benefício e o valor do mesmo. Se for o caso, o mesmo se aplica ao cônjuge.
  • Declaração do Imposto de Renda, do candidato, do cônjuge e dos filhos (inclusive os filhos casados).
  • Escritura do Imóvel, ou Contracto de Aluguer do Imóvel, ou notificação do IPTU;
  • Extracto bancário dos últimos 3 meses.

Cessação

O apoio cessa em relação ao beneficiário, designadamente nas seguintes situações:

  • Perda ou renúncia à nacionalidade portuguesa;
  • Morte;
  • Regresso a Portugal;
  • Fim de situação de carência.

ATENÇÃO

Se decidir mudar de país de residência, deve contactar os respectivos serviços consulares no novo país de acolhimento, a fim de ser reavaliada a sua situação.

Esta informação não dispensa a consulta da legislação aplicável.

Consultar aqui o Regulamento de Atribuição.